Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:58
Execução fiscal. Custas processuais. Pagamento pela União.
A Fazenda Nacional, quando demanda na Justiça Estadual, não está isenta de custas judiciais, as quais são devidas ao final, a teor do disposto no art. 27 do CPC. Precedentes.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Advogado empregado. Bancário.
Controvérsias envolvendo o direito à jornada de quatro horas.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 14:39
Sentença obriga empresário a recompor área e indenizar índios
Ação Cívil Pública proposta pelo MPF face à devastação de área indígena.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2023 - 13:23
Justiça condena vereador de Santa Bárbara D’Oeste por insultos contra colega durante sessão
Indenização por danos morais fixada em R$ 16 mil.
-
Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 11:43
Fundamentos jurídicos e políticos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff - Questões
O presente artigo discorre sobre os fundamentos jurídicos e políticos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff
-
Doutrina » Comercial Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 17:16
O bolo cresceu, mas a fome aumentou: as contradições do milagre econômico brasileiro
O presente artigo tem como objetivos discorrer acerca do problema da fome durante a ditadura civil-militar, explicar como as medidas econômicas e fiscais tomadas durante a ditadura contribuíram para aumentar o número de acometidos pela fome e miséria, apontar as medidas tomadas para sanar esse problema e seus respectivos resultados, que nem sem sempre obtiveram êxito. Nesse texto também será discutido como o aumento da desigualdade durante a ditadura civil-militar contribuiu para dificultar o acesso a uma alimentação saudável e em quantidade adequada pelos trabalhadores da época.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Garantia de emprego. Acidente de trabalho.
Contrato de experiência. Compatibilidade.
-
Doutrina » Penal Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:55
O suporte filosófico da teoria do direito penal do inimigo no contrato social
Gunter Jakobs encontra fundamento filosófico para edificar o Direito Penal do Inimigo na teoria do contrato social, pois quem se afasta do contrato dos cidadãos, volta ao seu estado de natureza, devendo ser punido de forma mais rigorosa
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Irregularidade de representação.
Revogação do mandato por procuração posterior juntada pela parte contrária.
-
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
-
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:22
Questões de Direito Penal
Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Espírito Santo
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista do sindicato dos supermercados e atacados de auto serviço do Estado da Bahia Sindisuper. Pedido de manutenção de efeito suspensivo.
Encontra-se de s fundamentado o recurso de revista no qual não há indicação de violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, tampouco arestos paradigmas para o confronto de teses, de forma a ensejar divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.
-
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2002 - 03:00
Juros II
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Crime contra o sistema financeiro nacional. Evasão de divisas. Manutenção de depósitos não-declarados no exterior.
O MPF denunciou Alain David Amar, natural de Orain, França, como incurso nas sanções do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, pela prática dos seguintes fatos delituosos (fls. 03-04)
-
Array Publicado em 2017-05-19T13:30:57+00:00
Direito à alimentação adequada: quem tem fome tem pressa!
O presente artigo tem como objetivo alancar a discussão acerca da questão da fome e outros conceitos que a ela estão ligados, analisando a questão histórica de como o país e seus governantes propuseram soluções para sanar esse problema e quais os seus resultados. Far-se-á uma breve análise sobre algumas das políticas públicas de combate a fome e a extrema pobreza, postas em prática e seus efeitos. O direito a alimentação é um direito humano básico, previsto na Declaração Universal dos Direito Humanos, na Constituição Federal de 1988 e outros inúmeros instrumentos internacionais, é dever do Estado junto à sociedade, garantir uma alimentação adequada para todos, pois o não cumprimento desse direito configura uma violação grave à dignidade da pessoa humana.